Foi publicada a Portaria n.o 80/2021, de 7-4. Entra em vigor em 8-4-2021 que regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à Segurança Social para regularização de…
A Associação dos Comerciantes do Porto criou um gabinete de apoio, de modo, a auxiliar os Associados, de forma procedimental, a proceder à liquidação das taxas e licenciamentos devidas ao…
Foi publicado em Diário da República o Decreto n.º 6/ 2021 de 03 de Abril que procede à regulamentação do Decreto do Presidente da República n.º 31 -A/2021, de 25…
Tal como previsto, da avaliação feita pelo Governo sobre o impacto das medidas de desconfinamento na evolução da pandemia, resulta o avanço para a designada 2.ª fase de desconfinamento, na…
Atendendo ao Estado de Emergência em vigor, e de acordo com o Decreto n.º 5/2021 de 28 de Março que o regulamenta, relembramos que os Estabelecimentos Comerciais no dia 03…
Relembramos que, com a publicação do Decreto n.º 4/2021, mantém-se a proibição da publicidade, atividade publicitária ou a adoção de qualquer outra forma de comunicação comercial, designadamente em serviços da…
Existem estabelecimentos comerciais que não se encontram encerrados nem a respetiva atividade suspensa, mas que comercializam, nos seus estabelecimentos físicos, mais do que um tipo de produtos, incluindo os produtos…
Na sequência da publicação da Portaria n.º 69-A/2021, de 24 de março, foi republicado o Aviso n.º 20/SI/2020, a 25 de março de 2021, que reabre o prazo para apresentação…
O DECRETO-LEI Nº 22-A/2021 DE 17 DE MARÇO 2021 prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. ALTERAÇÕES PRAZOS - ÂMBITO EMPRESARIAL: É…
O DESPACHO 90/2021 – XXII, 16 DE MARÇO 2021, introduz as disposições da flexibilização do IVA mensal referente ao mês de janeiro de 2021, a pagar em março de 2021,…