Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço

Relembramos que, com a publicação do Decreto n.º 4/2021, mantém-se a proibição  da publicidade, atividade publicitária ou a adoção de qualquer outra forma de comunicação comercial, designadamente em serviços da…

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Atualização dos limites à comercialização de determinados produtos

Existem estabelecimentos comerciais que não se encontram encerrados nem a respetiva atividade suspensa, mas que comercializam, nos seus estabelecimentos físicos, mais do que um tipo de produtos, incluindo os produtos…

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Flexibilização do IVA mensal referente ao mês de janeiro, a pagar em março de 2021, e retenções na fonte de IRS e de IRC referentes ao mês de fevereiro.

O DESPACHO 90/2021 – XXII, 16 DE MARÇO 2021, introduz as disposições da flexibilização do IVA mensal referente ao mês de janeiro de 2021, a pagar em março de 2021,…

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Aberturas das Candidaturas ao Programa Apoiar.pt

A partir de hoje, as empresas mais afetadas pela pandemia podem apresentar as suas candidaturas ao Apoiar.pt, programa de subsídios a fundo perdido que foi, recentemente, reforçado face ao endurecimento…

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Programa APOIAR – Alteração ao regulamento

Estimados Associados,Vimos informar que, através da publicação da Portaria n.o 15-B/2021 de 15 de janeiro – Diário da República n.o 10, 1a série, foi alterado o Regulamento referente ao Programa…

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