Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço

Relembramos que, com a publicação do Decreto n.º 4/2021, mantém-se a proibição  da publicidade, atividade publicitária ou a adoção de qualquer outra forma de comunicação comercial, designadamente em serviços da…

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Atualização dos limites à comercialização de determinados produtos

Existem estabelecimentos comerciais que não se encontram encerrados nem a respetiva atividade suspensa, mas que comercializam, nos seus estabelecimentos físicos, mais do que um tipo de produtos, incluindo os produtos…

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Flexibilização do IVA mensal referente ao mês de janeiro, a pagar em março de 2021, e retenções na fonte de IRS e de IRC referentes ao mês de fevereiro.

O DESPACHO 90/2021 – XXII, 16 DE MARÇO 2021, introduz as disposições da flexibilização do IVA mensal referente ao mês de janeiro de 2021, a pagar em março de 2021,…

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Aberturas das Candidaturas ao Programa Apoiar.pt
Comunicados e Noticias

Aberturas das Candidaturas ao Programa Apoiar.pt

A partir de hoje, as empresas mais afetadas pela pandemia podem apresentar as suas candidaturas ao Apoiar.pt, programa de subsídios a fundo perdido que foi, recentemente, reforçado face ao endurecimento…

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Estas medidas e as restantes constantes do Decreto-Lei n.º 3-B/2021 entram em vigor às 00h desta quarta-feira.
Comunicados e Noticias

Estas medidas e as restantes constantes do Decreto-Lei n.º 3-B/2021 entram em vigor às 00h desta quarta-feira.

Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de Janeiro Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República Reconfiguração do Decreto-Lei n.º 3 – A/2021 de 14 de Janeiro…

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