Estado Calamidade – Próxima Fase desconfinamento – 00:00h de 1 de Maio

O Conselho de Ministros aprovou ontem uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00:00h do dia 1 de Maio de 2021 até às 23:59h do dia 16 de Maio de 2021.

Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em Março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, o Conselho de Ministros definiu que, a partir do dia 1 de Maio, a generalidade do país prossegue para aproxima fase de desconfinamento.

Exceções: Odemira, Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Miranda do Douro

Distrito do Porto – Paredes e Valongo.

À próxima fase de desconfinamento, para além de um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, à obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal, à realização de testes de diagnóstico, bem como regras de segurança e de distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público, aplicam-se as seguintes regras:

Horários de funcionamento:

  • Restaurantes e espetáculos – até às 22h30;
  • Comércio em geral (Rua / Centros Comerciais) – até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins de semana e feriados.
  • os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada:
  • no interior – máximo de 06 (seis pessoas) por mesa;
  • em esplanadas – máximo de 10 (dez pessoas) por mesa.
  • os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;
  • a prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;
  • a lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.

De forma a ver esclarecidas estas e outras medidas, continuamos disponíveis através dos contactos:
Email juridico@acporto.pt

Telefone: 22 589 9020

Cuidar de Si, Cuidar de todos.

Juntos por um comércio mais forte,