Sem prejuízo da decreto lei que será publicado, nos termos do Anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 de 13 de Março de 2021, a 3.ª fase de desconfinamentoconsiste na reabertura:

• Ensino secundário
• Ensino superior
• Atividades formativas em regime presencial
• Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos
• Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação
• Todas as lojas e centros comerciais (independentemente da dimensão)
• Restaurantes, cafés e pastelarias *
• Modalidades desportivas de médio risco.
• Atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo.
• Eventos exteriores com diminuição de lotação.
• Casamentos e batizados com 25 % de lotação

* Restaurantes, cafés e esplanadas:

• no interior – máximo de 04 (quatro pessoas) por grupo;
• em esplanadas – máximo de 06 (seis pessoas) por grupo.

Horário – até às 22h30 durante a semana e 13h ao fim de semana e feriados.

Caso haja quaisquer alterações às normas específicas sobre horários de funcionamento e às disposições gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público sobre a ocupação, permanência e distanciamento físico, serão determinadas em novo diploma legal que divulgaremos após a sua publicação.

De forma a ver esclarecidas estas e outras medidas, continuamos disponíveis através dos contactos:
Email juridico@acporto.pt

Telefone: 22 589 9020

Cuidar de Si, Cuidar de todos.

Juntos por um comércio mais forte,