Sem prejuízo do resultado da avaliação que irá ser feita hoje pelo Governo sobre a evolução da pandemia, relembramos que o próximo dia 5 de Abril foi apontado para o arranque de uma nova fase de desconfinamento.
Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 de 13 de Março de 2021, a 2.ª fase de desconfinamento consiste:
- 2.º e 3.º ciclos (e ATL apenas para crianças e alunos que retomam as atividades educativas e letivas):
- Equipamentos sociais na área da deficiência;
- Abertura de Centros de dia;
- Museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares;
- Lojas até 200 m2 com porta para a rua;
- Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal).
- Esplanadas (máximo de quatro pessoas por grupo);
- Modalidades desportivas de baixo risco;
- Atividade física ao ar livre até quatro pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
As normas específicas sobre horários de funcionamento e as disposições gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público sobre a ocupação, permanência e distanciamento físico, entre outras deverão ficar determinadas em novo diploma legal que divulgaremos após a sua publicação.
Os resultados da avaliação do impacto das medidas de desconfinamento atuais na evolução da pandemia, e, em consequência, o previsível avanço para a 2.ª fase de desconfinamento serão hoje anunciados pelo Governo.
Pelo que, após tal anúncio, comunicaremos a decisão do governo, bem como as regras que serão aventadas para a próxima segunda-feira, 5 de Abril.
De forma a ver esclarecidas estas e outras medidas, continuamos disponíveis através dos contactos:
Email juridico@acporto.pt
Telefone: 22 589 9020
