Programa Porto de Tradição

Dada a importância de salvaguardar o comércio local e tradicional, a Câmara Municipal do Porto define e implementa políticas dirigidas à revitalização sustentável das atividades económicas que, pelo seu papel relevante no plano cultural, de valorização do património histórico e das vivências tradicionais da cidade, mereçam um reconhecimento por parte do Município do Porto.

Constituído em 2016 o Grupo de Trabalho Porto de Tradição, composto por representantes dos pelouros da Economia, Turismo e Comércio, da Fiscalização, da Cultura, do Urbanismo e da Habitação e Coesão Social, e por representantes das faculdades de Arquitetura, Letras e Belas Artes da Universidade do Porto, da Associação dos Comerciantes do Porto, da Associação Nacional de Proprietários e do Departamento Municipal de Turismo e Comércio da Câmara Municipal do Porto.

A missão deste grupo de trabalho é conceber e propor critérios para a distinção de estabelecimentos comerciais e de entidades de interesse histórico, cultural ou social local, de acordo com elementos urbanísticos, arquitetónicos, históricos, artísticos, culturais, económicos e sociais, e ainda definir e propor medidas de apoio e proteção destes estabelecimentos e entidades. Em março de 2017 foi criado um Grupo de Terreno, composto por representantes das faculdades de Letras e de Belas Artes da Universidade do Porto, do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e da Divisão Municipal de Comércio da Câmara Municipal do Porto, com a missão de testar in loco os critérios definidos pelo Grupo de Trabalho para o reconhecimento de estabelecimentos no âmbito do Programa Porto de Tradição, então criado.

Até maio de 2019, e na ausência de um regulamento próprio, o Porto de Tradição seguiu a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local. Com a publicação do Regulamento Porto de Tradição em maio de 2019 e respetiva definição de critérios especiais que atendem às especificidades locais, todos os pedidos de reconhecimento passaram a ser avaliados a partir deste documento.