A Associação dos Comerciantes do Porto continua a acompanhar com preocupação a intenção já comunicada pela VASP Distribuidora de Publicações, S.A de atualização das condições de fornecimento (consubstanciada no aumento do valor das distribuições em 1,50€ de porte diário), matéria que nos foi reportada por um número significativo de associados.
Do contacto mantido com a Sociedade de Advogados que representa a VASP, obtivemos a informação de que da reunião com o Governo, do passado dia 28 de Junho, não se logrou a obtenção – pelo menos até ao dia de hoje -, de qualquer acordo ou compromisso de apoio.
Foi ainda transmitido que a VASP mantém a intenção de atualizar as condições comerciais de fornecimento que entrarão em vigor no próximo dia 4 de Julho.
Daqui resulta que, face a esta alteração das condições, os Pontos de Venda podem optar sem mais pela cessação da relação mantida com a VASP.
A rescisão do contrato com a VASP pode ser feita a todo o tempo, sendo certo que após a entrada em vigor das novas condições, os comerciantes ficarão a elas sujeitos (durante o período em que mantêm a relação com a VASP).
Bastando para o efeito comunicar por escrito a data pretendida para a cessação do contrato e respetivo n.º de cliente Vasp.
Aos pontos de venda que pretendam rescindir os contratos com a VASP não poderão ser imputadas quaisquer penalizações.
Os pontos de venda podem também cessar o contrato unicamente no que tange às Publicações, mantendo, se assim entenderem, os restantes serviços prestados pela Vasp, aos quais não é aplicável o porte de 1€ e de 1,5€.
Não obstante a possibilidade de os pontos de venda poderem reagir contratualmente como acima descrito, entendemos que por se tratar de um comportamento por parte da VASP que trará, de qualquer forma, prejuízos aos comerciantes dos pontos de venda e, por se tratar de um serviço de cariz de utilidade pública, aos leitores das revistas e jornais, devemos manter os esforços e diligências junto do Governo para reverter a situação, pugnando por medidas que protejam os micro e pequenos comerciantes e o público em geral.
De forma a ver esclarecidas estas e outras medidas, continuamos disponíveis através dos contactos:
Email juridico@acporto.pt
Telefone : 22 589 9020.
Cuidar de Si é Cuidar de todos.