A Câmara Municipal do Porto aprovou recentemente o regulamento que visa organizar a atividade dos artistas de rua na cidade. Este regulamento surge como uma resposta à necessidade de equilíbrio entre a vitalidade cultural e o comércio local, questões que a Associação dos Comerciantes do Porto defendeu desde o início do processo.
A Associação desempenhou um papel ativo na construção desta solução, propondo medidas que garantam o respeito pelos interesses dos comerciantes, como a definição de zonas de atuação, horários limitados para atividades com amplificação de som, e a introdução de um sistema de licenciamento e rotatividade entre os artistas.
Resumo das principais medidas do novo regulamento dos animadores de rua no Porto, aprovado pela Câmara Municipal:
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- Licenciamento e Rotatividade: Os animadores de rua precisam de licenças para atuar. A rotatividade entre artistas será imposta para evitar que os mesmos artistas ocupem sempre os mesmos espaços.
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- Limitações de Zonas e Áreas de Atuação: O regulamento estabelece duas zonas:
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- Zona A (menor pressão turística) inclui todas as freguesias, exceto o centro histórico. Aqui, os animadores estão isentos de taxas.
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- Zona B (maior pressão turística) abrange a baixa do Porto. Aqui, há uma redução de 70% nas taxas municipais, fixando-se em 30 cêntimos por dia.
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- Limitações de Zonas e Áreas de Atuação: O regulamento estabelece duas zonas:
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- Regulamentação de Som: As atuações com amplificadores sonoros são permitidas, desde que o som não ultrapasse 50 watts ou projete mais de 75 decibéis a 10 metros de distância.
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- Horários e Localizações Restritas: As atuações podem ocorrer entre as 10h e as 22h. Há restrições junto a habitações (entre as 20h e as 8h), perto de escolas, hospitais, estações de comboios e metro, entre outros locais. Áreas como a Avenida dos Aliados e o Largo Amor de Perdição estão interditas para atuações.
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- Comissão de Acompanhamento: A comissão que supervisionará a aplicação do regulamento incluirá representantes do município, associações de comerciantes (incluindo a Associação dos Comerciantes do Porto), sindicatos, e membros de freguesias, entre outros.
Estas medidas visam equilibrar a atividade cultural e artística com os interesses dos moradores e comerciantes da cidade.
Este regulamento, agora aprovado, marca o início de uma nova fase de cooperação entre artistas, comerciantes e a cidade. A Associação dos Comerciantes do Porto integra uma comissão conjuntamente com o vereador do Turismo, um membro de cada grupo partidário da Assembleia Municipal, um membro da Ágora, um membro do CENA-STE, um membro de cada Assembleia de Freguesia e outro da Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal com o objetivo de monitorizar a implementação das regras e promovendo um ambiente onde a cultura e o comércio possam coexistir harmoniosamente.
