Isenção de pagamento de licenças à Sociedade Portuguesa de Autores

A Associação dos Comerciantes do Porto diligenciou junto da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) tendo esta acedido ao pedido de isenção de pagamento de licenças dos períodos em que os estabelecimentos dos n/ associados estejam encerrados devido ao COVID-19.

Assim, informamos os nossos Associados que a SPA, compreendendo as dificuldades que o sector atravessa, aceitou não solicitar esses pagamentos – dos períodos em que os estabelecimentos estejam encerrados-, desde que sejam respeitadas as seguintes condicionantes:

• Os estabelecimentos devem comunicar o período em que estiveram encerrados e a data de reabertura;

• Os estabelecimentos que se encontrem temporariamente encerrados não se cobrarão os valores correspondentes aos meses de encerramento, desde que se tratem de meses civis completos.

De forma a ver esclarecidas estas e outras medidas, continuamos disponíveis através dos contactos:
Email juridico@acporto.pt
Telefone : 22 589 9020.