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De acordo com o Decreto n. 3-A/2021 de 14 de janeiro, a suspensão ( encerramento ) de espaço Comercial não se aplica a:

Estabelecimentos que pretendam manter a sua atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha…

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Janeiro 14, 2021
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Regras de ocupação e permanência – Âmbito COVID (14-01-2021)

1 — Nos estabelecimentos que mantenham a respetiva atividade nos termos do presente decreto devem ser observadas as seguintes regras de ocupação, permanência e distanciamento físico: a) A afetação dos…

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Janeiro 14, 2021
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das 00h do próximo dia 15 de Janeiro, destacam-se os seguintes pontos:

Dever de recolhimento domiciliário, salvo deslocações autorizadas;Regime de teletrabalho obrigatório (sempre que possível), sem necessidade de acordo entre empregador e trabalhador – constituindo contraordenação muito grave a violação deste dever;Creches,…

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Janeiro 13, 2021

Fim

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